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2. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o website.

3. Finalidade do website

Este website tem como finalidade apresentar os serviços de engenharia MEP da Afazeres Curiosos, Lda., e facilitar o contacto entre potenciais clientes e a empresa. O conteúdo é meramente informativo e não constitui proposta contratual vinculativa.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipos, gráficos, código e design — é propriedade da Afazeres Curiosos, Lda. ou utilizado com autorização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

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• Danos resultantes do acesso ou impossibilidade de acesso ao website por razões técnicas ou de força maior.
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6. Propostas e contratação de serviços

Qualquer proposta de prestação de serviços será formalizada por escrito (email ou documento contratual). A utilização do website, dos formulários de contacto ou do assistente virtual não cria, por si só, qualquer relação contratual. A relação contratual inicia-se apenas após aceitação formal de proposta e, quando aplicável, celebração de contrato escrito assinado por ambas as partes.

7. Assistente virtual (chatbot)

O assistente virtual disponível neste website destina-se exclusivamente a facilitar o primeiro contacto e a recolha de informação preliminar. As respostas do assistente são orientativas e não constituem parecer técnico, proposta vinculativa ou consultoria profissional. Para qualquer decisão técnica ou contratual, consulte directamente a nossa equipa.

8. Privacidade e protecção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é regulado pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

9. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio decorrente da utilização deste website ou dos serviços da Afazeres Curiosos, Lda., as partes elegem os Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

10. Alterações

A Afazeres Curiosos, Lda. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições: geral@afazerescuriosos.pt