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Medidas de autoproteção: o que são e quem as pode fazer
As medidas de autoproteção são os procedimentos e registos que organizam a segurança contra incêndio de um edifício em utilização. São exigidas pelo regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios (RJ-SCIE) e variam com a utilização do edifício e a categoria de risco.
O que incluem
Consoante a utilização e a categoria de risco, as medidas de autoproteção reúnem:
- os registos de segurança (verificações, manutenções e ocorrências);
- os procedimentos de prevenção ou o plano de prevenção;
- os procedimentos em caso de emergência ou o plano de emergência interno, com o plano de evacuação;
- as ações de sensibilização e formação das pessoas que usam o edifício;
- os simulacros.
Quem as pode fazer
Um técnico habilitado. Nos edifícios e recintos da 3.ª e da 4.ª categorias de risco, a lei exige um técnico inscrito na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Como se preparam, passo a passo
- Visita ao edifício e recolha das plantas, da utilização e do número de pessoas.
- Classificação da utilização-tipo e da categoria de risco.
- Elaboração dos documentos adequados a essa categoria: registos, procedimentos ou planos e plantas de emergência.
- Entrega à ANEPC, nos casos em que a lei o exige.
- Implementação: formação, afixação das plantas e simulacro.
Perguntas frequentes
As medidas de autoproteção são obrigatórias?
Sim. O RJ-SCIE aplica-as aos edifícios e recintos durante a utilização, com o conteúdo a variar consoante a utilização-tipo e a categoria de risco.
De quanto em quanto tempo se atualizam?
Sempre que muda a utilização, a lotação ou a organização do edifício, e de acordo com a periodicidade de simulacros e de formação da categoria de risco.
Quanto custa preparar as medidas de autoproteção?
Depende da dimensão do edifício, da utilização e da categoria de risco. Preparamos a proposta depois de recebermos as plantas e a descrição da utilização.
Como peço uma proposta ou falo convosco?
Pode pedir orçamento ou consultoria online na Sala do Cliente, escrever para geral@afazerescuriosos.pt, ligar para o +351 21 145 1077, falar connosco por WhatsApp ou marcar uma chamada preliminar para enquadrar o pedido.
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